Sony multada em 2.2 milhões de euros na Austrália devido às políticas de devolução na PlayStation

Lojas digitais devem respeitar as regras das lojas físicas.

As autoridades Australianas decidiram aplicar uma multa de 2.17 milhões de euros à Sony devido à política de devolução de dinheiro da PlayStation.

O Tribunal Federal da Austrália apresentou à Sony Europe, responsável pelo centro de apoio da PlayStation na Austrália e pelos termos de serviço da PSN naquele país, esta multa pois a sua política de devolução de dinheiro para produtos digitais quebra as normas da lei australiana para os direitos do consumidor.

A entidade Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) considerou que a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (Sony Europe) é culpada de enganar quatro consumidores que se queixaram à Sony sobre a compra de jogos PlayStation com problemas.

A Sony Europe informou os consumidores que não é obrigada a devolver o dinheiro assim que o jogo foi descarregado ou se passaram 14 dias após a compra, mas a ACCC defende que os direitos do consumidor não expiram após um produto digital ter sido descarregado ou passarem 14 dias.

As autoridades australianas dizem ainda que a Sony não cumpriu a lei ao informar que precisava da autorização da editora do jogo para devolver o dinheiro e ao informar, num quinto caso, que podia devolver o dinheiro através de crédito na loja digital e não em dinheiro real.

"O que a Sony disse a estes consumidores é falso e não reflecte os direitos garantidos aos consumidores australianos de acordo com a lei australiana do consumidor," disse a ACCC.

"As devoluções, de acordo com as garantias dadas aos consumidores, devem ser feitos em dinheiro ou transferência se o consumidor originalmente pagou numa dessas formas, a não ser que o consumidor opte por receber crédito na loja."

A lei australiana declara que uma compra digital garante ao consumidor os mesmos direitos que uma compra numa loja física.

A Sony admitiu a sua falha e prontificou-se para pagar parte das despesas que a ACCC teve no tribunal.

A actual política de devoluções na loja digital da Sony na Europa, em vigor desde Abril de 2019, declara que tens 14 dias para devolver jogos completos, DLCs consumíveis ou passes de temporada comprados na PS Store. No entanto, assim que iniciado o download ou stream, perdes o direito a pedir a devolução do dinheiro, com a excepção de problemas no conteúdo.

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Bruno Galvão

Bruno Galvão

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O Bruno tem um gosto requintado. Para ele os videojogos são mais que um entretenimento e gosta de discutir sobre formas e arte. Para além disso consome tudo que seja Japonês, principalmente JRPG. Nós só agradecemos.

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