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Nintendo perdeu caso legal sobre restrições nas reservas eShop

Entidade alemã recorreu da anterior decisão e ganhou.

A Federation of German Consumer Organisations (VZBV) conseguiu um importante passo nos tribunais após recorrer da anterior decisão e vencer no seu caso sobre as políticas da Nintendo na eShop.

A VZBV alega que a política da Nintendo em permitir apenas que uma reserva seja cancelada até 7 dias antes do lançamento do jogo é injusta pois o jogador não tem forma de testar o produto, mesmo que este fique disponível para download e aos olhos da Nintendo isso signifique que a compra está feita.

A VZBV defende que o consumidor deve ter até 14 dias para devolver o jogo digital que comprou e critica a política da Nintendo em recorrer a uma exceção legal para impedir que o cliente cancele a reserva. Uma vez que o download feito antes do lançamento não inclui um jogo que podes jogar, algo que é desbloqueado a determinada hora ou através de uma atualização, a VZBV pede melhores políticas da Nintendo.

O grupo que defende os direitos dos consumidores lutou nos tribunais contra a Nintendo e conseguiu a vitória, mas agora teremos de esperar para ver se os efeitos se fazem sentir.

Atualmente, a Nintendo informa os clientes que o direito a cancelar uma reserva termina 7 dias antes do lançamento.

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Bruno Galvão

Redator

O Bruno tem um gosto requintado. Para ele os videojogos são mais que um entretenimento e gosta de discutir sobre formas e arte. Para além disso consome tudo que seja Japonês, principalmente JRPG. Nós só agradecemos.

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