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Sabias que não é ilegal que as editoras tornem os jogos antigos impossíveis de jogar?

Carta branca para as editoras?

Image credit: Eurogamer

O governo do Reino Unido emitiu uma resposta à campanha "Stop Killing Games", lançando luz sobre o quadro jurídico em relação à prática de tornar os videojogos mais antigos inutilizáveis através da interrupção do suporte online. A campanha, que ganhou força através de uma petição publicada no site do governo, reuniu mais de 10 000 assinaturas, o que levou a uma declaração oficial do Ministério da Cultura, dos Média e do Desporto, conforme noticiado pelo Gamesindustry.

De acordo com a declaração do Ministério, não existe "qualquer requisito na legislação britânica" que obrigue as empresas de software a manter o suporte para versões mais antigas dos seus jogos. A decisão de interromper o suporte online é frequentemente motivada pelos elevados custos de funcionamento associados à manutenção de servidores para jogos com bases de utilizadores em declínio. No entanto, o Ministério sublinhou que as empresas de videojogos continuam a estar sujeitas às leis e regulamentos existentes em matéria de consumo.

Embora as empresas não sejam obrigadas a suportar jogos mais antigos indefinidamente, as leis de proteção do consumidor podem exigir que os jogos continuem a ser tecnicamente viáveis em determinadas circunstâncias, mesmo após o fim do suporte físico. Isto inclui a garantia da possibilidade de se jogar offline jogos que tenham sido vendidos aos consumidores com a expetativa de que continuem a ser desfrutados.

A iniciativa Stop Killing Games foi desencadeada pela decisão da Ubisoft de encerrar o suporte online para The Crew, tornando o jogo impossível de jogar mesmo no modo para um jogador. A campanha tem como objetivo contestar a legalidade desta prática em vários mercados mundiais, com petições semelhantes a ganharem força na Austrália, Canadá e Brasil.

Em resposta à declaração do Governo, os organizadores da ação estão a explorar potenciais ações legais e manifestaram a sua intenção de consultar um advogado. Este desenvolvimento vem reforçar a preocupação crescente entre os consumidores e os defensores da preservação dos bens digitais e a responsabilidade das editoras de comunicar de forma transparente com os jogadores sobre a longevidade das suas compras.

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