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França poderá aplicar dura lei contra a pirataria

Parlamento Europeu estuda se não viola direitos humanos.

A Assembleia Nacional da França acabou de aprovar uma das leis mais restritas no mundo contra a pirataria na Internet.

De acordo com a nova legislação aquelas pessoas que descarregarem ilegalmente jogos, música e filmes irão receber dois avisos: o primeiro por email e o segundo por correio postal. Após os avisos e se o utilizador continuar a infringir a lei, os detalhes e dados do suposto criminoso serão colocados à disposição do tribunal, que agora terá o poder de cortar o acesso à Internet a essa pessoa, castigá-la com multas pesadas ou até enviá-la para a prisão.

A lei foi aprovada com uma pequena margem de diferença, já que foram registados 285 votos a favor e 225 contra. No entanto, o documento não será adoptado e aplicado definitivamente até que uma comissão formada por sete senadores e sete deputados acordem uma versão final durante os próximos dias.

Segundo o jornal Dailymail, esta é a terceira vez neste ano que o Presidente Sarkozy tenta que se aprove a chamada Lei Hadopi. Como é lógico existem dois lados da barricada: as indústrias de entretenimento, do cinema e da música que apoiam esta lei, enquanto que os grupos de consumidores avisam que esta lei pode castigar pessoas inocentes.

No meio de toda esta polémica, o Parlamento Europeu está ainda a ponderar se cortar o acesso à Internet é considerado uma violação dos direitos humanos.

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