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Espanha quer proibir menores de 18 anos de acederem a lootboxes

Precisarão de documento de identificação.

O governo espanhol apresentou um projeto de lei que visa regular os jogos que apresentam lootboxes, mecânicas de gacha e aqueles sistemas que envolvem o uso de moedas que podem ser compradas com dinheiro real para obter recompensas aleatórias.

Especificamente, a intenção é proibir que menores de idade gastem dinheiro real em videojogos através de um sistema de verificação de idade baseado num documento de identidade.

Para além de tudo isto, as editoras também serão obrigadas a integrar uma opção para limitar o gasto máximo de um utilizador, além de revelar abertamente as percentagens de obtenção dos diversos itens, algo que já acontece em vários jogos no mercado.

Hoje, este projeto deu um passo em frente ao entrar na fase de audiência e informação pública, que vai permitir aos cidadãos opinarem sobre a lei. De acordo com o Vandal, os cidadãos têm até 23 de julho às 7h00 (hora espanhola) para o fazerem.

O artigo do Vandal é ainda mais explícito sobre as proibições que estão em cima da mesa, incluindo uma proibição quase total das lootboxes na publicidade: elas não podem ser anunciados em plataformas físicas ou na web, incluindo redes sociais e canais de partilha de vídeo (as páginas de videojogos a exceção). A publicidade de lootboxes, criptomoedas e NFTs também só pode ser transmitida em rádio e televisão entre a 1h e as 5h.

No que diz respeito às multas, as infrações podem ir de leves a gravíssimas, resultando em penalizações distintas. A mais leve pode receber uma multa de até 25.000 euros, enquanto que a mais grave pode chegar a 3 milhões de euros.

De uma forma geral, o governo espanhol parece querer uma melhor clareza quanto a estas mecânicas, os seus custos e a forma como são aplicadas. Qual a tua opinião?

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Jorge Salgado

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Fã de cultura pop, séries jogos animes. É o nosso noobie.

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