Valve condenada em França por impedir a revenda de jogos digitais no Steam

Organização Francesa consegue importante vitória.

A organização Francesa UFC Que Choisir, dedicada à defesa dos direitos dos consumidores, obteve uma grande vitória sobre a Valve ao conseguir o anulamento de várias cláusulas que impediam a revenda de jogos digitais.

Segundo avançado pelo Numerama, esta é a culminação de quase três anos de processos e foi a 17 de Setembro de 2019 que um juiz do Tribunal Regional de Paris decretou o anulamento de várias cláusulas impostas no Steam.

A Valve proíbe a revenda de jogos digitais na sua plataforma e declara nos seus termos que as compras são estritamente pessoais e não permite que o utilizador venda ou transfira o direito de uso a terceiros.

Os utilizadores do Steam também não podem transferir ou vender o direito de uso para subscrições, actualizações, objectos virtuais, videojogos ou qualquer outro item digital que esteja associado à sua conta.

De acordo com a lei Europeia, a pessoa que comprou legalmente um produto tem o direito a revendê-lo se assim desejar, algo que permite o mercado de usados, e também se aplica a bens digitais.

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O tribunal Francês acredita que o consumidor ao adquirir o jogo à Valve está a pagar pelos direitos de autor associados, adquirindo assim não só o direito a usar o jogo por tempo ilimitado, mas também a vendê-lo sem necessidade de obter permissão do criador do jogo.

Assim sendo, é a venda de uma cópia de um videojogo, por um determinado preço e paga de uma só vez pelo utilizador. Perante isto, a Valve perde o direito a proibir a revenda dessa cópia, mesmo que o utilizar a tenha obtido através de uma descarga digital.

O juiz do Tribunal Regional de Paris diz que a Valve não pode proibir o utilizador de revender o jogo, considerado um bem usado, em segunda mão, após a primeira compra, pois os efeitos dos direitos que alega não se aplicam a um produto nestas condições.

A Valve terá de apresentar uma mensagem no Steam a informar sobre a remoção da cláusula, durante três meses, e terá um mês para o fazer, caso contrário terá de pagar uma multa diária de 3,000 euros, até um período máximo de 6 meses, até cumprir com o que foi decretado.

A Valve, apesar de se reger pelas leis dos Estados Unidos da América e do Luxemburgo, pela sua subsidiária Valve SARL, terá de se reger pelas leis Francesas no que diz respeito a utilizadores com residência em território Francês.

Perante isto, poderás assistir à permissão da revenda de jogos no Steam, pelo menos em França.

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Bruno Galvão

Bruno Galvão

Redator

O Bruno tem um gosto requintado. Para ele os videojogos são mais que um entretenimento e gosta de discutir sobre formas e arte. Para além disso consome tudo que seja Japonês, principalmente JRPG. Nós só agradecemos.

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