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Alemanha proíbe pré-venda de jogos sem data

"Disponível em breve" não é suficiente, afirma Tribunal Supremo.

A partir de agora, é proibido em território alemão realizar pré-vendas de produtos sem datas de lançamento concretas.

Por outras palavras, as lojas não poderão mais permitir que os consumidores reservem um produto cuja data de disponibilidade não está definida. A decisão foi feita pelo Tribunal Supremo de Munique num caso relacionado com a Media Markt, relata o Heise.

O caso que levou a esta decisão foi a pré-venda do Samsung Galaxy S6 em 2016 nas lojas Media Markt. Nas lojas estava anunciado em Agosto que o smartphone estaria disponível em breve, mas sem uma data de lançamento concreta.

O tribunal declarou que datas de lançamento vagas, como "disponível em breve" não são suficientes para assegurar o período de entrega dos produtos aos clientes e como tal as lojas estão impedidas que oferecer pré-vendas para produtos cuja data de disponibilidade é incerta.

Embora o caso seja sobre um smartphone, abrange qualquer tipo de produtos, incluindo videojogos. Em Portugal ainda não existe semelhante restrição.

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